Antes de qualquer desenvolvimento a respeito do Plano Diretor e sua importância faz-se mister esclarecer ao leitor o real significado deste.O que é o Plano Diretor?Quem faz?Quem coordena?Estas podem ser perguntas simples e óbvias para quem exerce ativamente a cidadania, ou é fortemente ligada aos atos políticos de sua região, mas para um satisfatório aproveitamento e desenvolvimento do tema, é fundamental a resolução das perguntas citadas.
O Plano Diretor, segundo o site da Prefeitura de Santos, é "o instrumento que define as diretrizes de desenvolvimento de uma cidade para os próximos anos."Sua principal função é promover o crescimento ordenado da cidade, melhorando a qualidade de vida dos munícipes, o desenvolvimento econômico na região e combater a exclusão social.O atual Plano Diretor( em vigor desde1998) passará por uma atualização geral este ano, isso devido as mudanças socioeconômicas dos últimos dez anos.Esta Legislação já fora atualizada pontualmente, porém neste ano serão realizadas atualizações em todo o Plano Diretor para que este adéqüe-se à realidade contemporânea.A Prefeitura , juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano(CDMU) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos(CDES), coordenam a revisão do Plano Diretor.A população também participa das discussões contribuindo para a otimização da proposta final.
Expostos o conceito, a finalidade,e como funciona, de maneira bem simplificada, o próximo passo lógico para a consciência da real importância do referido ato (Revisão do Plano Diretor) é a compreensão do desenvolvimento histórico, econômico-social, de Santos. A cidade, fundada logo após a descoberta do Brasil, apresentou crescimento econômico significativo a partir da segunda metade do século XIX, alavancado pela cultura cafeeira que prosperava no Estado de São Paulo. Desde então Santos começo destacar-se das cidades vizinhas,consolidando "cidades satélites" ao seu redor, Cubatão por exemplo. Na década de 50 do século passado,graças a inauguração da Via Anchieta que ligava o planalto à Baixada Santista, contribuiu com o aumento do turismo na cidade e nas regiões vizinhas, criando uma profunda transformação no perfil socioeconômico da cidade. Neste período também houve a criação do pólo industrial de Cubatão, e que mais tarde,anos 60 e 70, devido ao crescimento intensificado deste pólo,aumentando a atividade portuária, que já aumentava também graças a implantação da indústria automobilística e a abertura das novas ligações viárias:Rodovia dos Imigrantes e a Ponte do Mar Pequeno.
Após isso foram se desenvolvendo outras atividades econômicas, em especial comerciais e serviços, aumentando assim seu potencial turístico, o que confirmou a liderança de Santos ante as demais cidades da Baixada Santista, que causou grandes fluxos migratórios, principalmente por trabalhadores atraídos pelas oportunidades de emprego geradas pela dinamização da cidade no ramo de construção civil e pelas obras públicas, resultantes do rápido crescimento santista.
Nesta parte do presente texto que o Plano Diretor Participativo começa a ganhar a devida importância para a criação manutenção de um bom desenvolvimento social, não apenas da cidade de Santos como para todas as demais da região.Para isto basta apenas conciliarmos duas situações resultantes deste crescimento desordenado:
· a promessa de emprego de uma “cidade grande”-principalmente ao contemplar as mega-obras na região como aumento do porto de santos, reforma na COSIPA e crescimento da construção civil como um todo.
· e a falta de regulamentação restringindo a verticalização da cidade, da forma como vem ocorrendo, e o aumento da área de ocupação urbana.
Está criada a crise urbanística em que vivemos. E caso tenha dúvidas basta observar o quanto aumentou o transito em Santos, o aumento da violência, do custo de vida e a precariedade dos serviços públicos. Hodiernamente é comum ver nos classificados um “ovo de apartamento” na ponta da praia custar 200 mil reais, não obstante um aluguel de 500,00 para morar em um cortiço no centro do município.Isto tudo deve-se, principalmente, a especulação imobiliária.
A especulação imobiliária ocorre porque muitas construtoras vêm investindo na região, construindo prédios de luxo e por usar quase todo o território da cidade. Isto faz com que o preço dos imóveis, terrenos aluguéis etc. aumentem, elevando o custo de vida dos munícipes. E com o aumento da área de ocupação urbana as classes de renda baixa são “empurradas” às zonas periféricas da cidade. Ao somar esta situação com a migração desenfreada a procura de oportunidades torna-se inevitável a “periferização” do município. Configura-se então uma realidade paradoxal: de um lado o crescimento econômico complexo e rápido da cidade, do outro:
· a degeneração social causada pela saturação dos serviços públicos, uma vez que a cidade passa a ser o centro da região (basta tentar ser atendido na Santa Casa de Saúde de Santos em tempo razoável e compreenderá isto),
· o declínio da segurança pública, pois o aumento do contraste socioeconômico é diretamente proporcional ao aumento da violência (um dos motivos de vir o indivíduo lá de Peruíbe, por exemplo, cometer delitos aqui em Santos),
· o aumento da ocupação irregular das áreas de proteção ambiental, e a depredação do patrimônio público da região.
E ao observar o aumento das ocupações irregulares é preciso desenvolver em paralelo o raciocínio de que a camada mais pobre da sociedade é a que justamente mais precisa de amparo por parte do governo, no entanto, estas são as que menos o tem. É preciso lembrar que é “justamente” o pobre, o que mais necessita de amparo, que lhe falta o saneamento básico, é ,desgraçadamente, ao que não tem o poder aquisitivo de comprar um veículo automotivo que é negada a condução,é aquele que não tem como custear a segurança particular que vive a deriva do crime e da violência.De modo causar mais revolta e violência no município, encarecendo o custo de vida, incentivando ainda mais a especulação imobiliária e aumentando o contraste social de modo a dragar Santos, e as demais cidades da região (uma vez que estas ultimas acabam tornando-se aglomerados de favelas- exemplo contemplado em boa parte de São Vicente) nessa “ciranda viciosa”, que destrói a estrutura social da região.
É preciso , ao analisar todo o contesto desenvolvido, convocar todos os cidadãos, até mesmo os não residentes na presente cidade às discussões do Plano Diretor, isto sob a responsabilidade , de não o fazendo, estarem indo contra os objetivos da República Federativa do Brasil, descritos no artigo 3º da Constituição Cidadã, e fazerem com que a Baixada Santista marche ao insucesso,como que em meio a uma dança conduzida por Chopin, que executa a sua marcha fúnebre em direção ao abismo social.
“Devemos enfrentar os nossos problemas, pois é quando fugimos que ficamos mais sujeitos a tropeços”
Citação anônima
